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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N°012/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°013/2026 - Hotel & Locadora Cruzeiro Ltda - PE N°041/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

1° Termo Aditivo - Contrato N°241/2025 - PE N°007/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PE N°006/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

2° Termo Aditivo - Contrato N°240/2025 - PE N°003/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°005/2026 Aprovar o Regimento Interno da 7º Conferência de Saúde

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

1° Termo Aditivo - Contrato N°244/2025 - PE N°007/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°182/2026 - Inexigibilidade N°004/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°208/2026 - Exoneração por Aposentadoria - Francisca Nazaré de Souza Costa

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

1° Termo Aditivo - Contrato N°225/2025 - Credenciamento N°007/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°204/2026 - Alteração de Composição do CMDCA

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°209/2026 - Exoneração a pedido - Andréia Maia Cavalcante

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.077/2026 - Alteração PPA e Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

1° Termo Aditivo - Contrato N°245/2025 - PE N°007/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

1° Termo Aditivo - Contrato N°228/2025 - CHP N°001/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°550/2024 - Inexigibilidade N°001/2024

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2025 - INEX Nº 001/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Chamamento Público

CHP N° 008/2026 - CONCURSO REI E RAINHA 2026 9º FESTIVAL DA FARINHA

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Chamamento Público

CHP N° 009/2026 - SERVIÇOS ARTÍSTICOS

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

4° Termo Aditivo - Contrato N°276/2021 - TP N°001/2021

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

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    Página 78
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