DECRETO Nº 208/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, POR APOSENTADORIA, DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, Considerando que a servidora FRANCISCA NAZARÉ DE SOUZA COSTA já se encontra devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 187.946.925-9,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a servidora, já aposentada, FRANCISCA NAZARÉ DE SOUZA COSTA, portadora do CPF nº 091.022.302-59, do cargo de Professora – 1ª e 4ª Série – 1º Grau, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do art. 46 da Lei Municipal nº 299, de 5 de dezembro de 2001.
Art. 2º Em decorrência da aposentadoria e da exoneração tratadas no artigo anterior, declara-se a vacância do referido cargo público.
Art. 3º O Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal/SMGEOF deverá proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do vínculo funcional da servidora e atualização dos registros cadastrais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 1º DE JUNHO DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima Prefeito Municipal