DECRETO Nº 209/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o Parecer Jurídico n° 147/2026/PA, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 1.796/2026, às fls. 14,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora ANDRÉIA MAIA CAVALCANTE, inscrita no CPF sob o n° 027.840.392-18, do cargo de efetivo de Enfermeira, integrante do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, admitida por força do Decreto nº 386, de 3 de dezembro de 2020.
Art. 2º O Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal/SMGEOF deverá proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do vínculo funcional da servidora e atualização dos registros cadastrais.
Parágrafo único. Deverá ser dada ciência imediata à servidora e à respectiva Secretaria sobre os termos deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 1º DE JUNHO DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima Prefeito Municipal