EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026

CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS ARTÍSTICOS

Processo Administrativo Nº 814/2026

Ficha de Incrição:

ANEXO |

Tabela de Categorias e Valores:

ANEXO II

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EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO para credenciamento de serviços artísticos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de artistas, grupos culturais, músicos, bandas, DJs, coletivos culturais e demais profissionais do setor artístico-cultural, visando à futura contratação para realização de apresentações artísticas em eventos institucionais, culturais, turísticos, comemorativos e demais ações promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura.

1.2 Poderão participar do credenciamento artistas residentes no Município de Cruzeiro do Sul - Acre.

1.3 As respectivas contratações por estilo artístico e manifestação cultural específica, constituindo-se cada um em uma listagem própria, coincidente com a necessidade da ação cultural promovida.

1.4 O credenciamento será realizado conforme demanda da Administração Pública, observando-se os critérios objetivos previstos neste Edital.

5. DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

5.1 DA INSCRIÇÃO

5.1.1 Os interessados deverão protocolar, para fins de inscrição no credenciamento, a documentação exigida neste Edital, no período de 09 a 19 de junho de 2026, observando integralmente os requisitos formais estabelecidos, especialmente:

I – Ficha de Inscrição devidamente preenchida em todos os seus campos, sem rasuras ou omissões, e assinada pelo interessado ou por seu representante legal (ANEXO I);

II – Documentação comprobatória da qualificação técnica e experiência profissional compatível com as atividades artísticas para as quais pretende se credenciar, por meio de portfólio, certificados, declarações, registros audiovisuais, contratos anteriores ou outros documentos idôneos que permitam a adequada avaliação pela Comissão Técnica.

5.1.2 A entrega da Ficha de Inscrição e da documentação exigida deverá ser realizada presencialmente, mediante protocolo, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Avenida Madre Adelgundes Becker, Bairro Miritizal, Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, observado o horário de expediente do órgão.

5.1.3 As inscrições serão realizadas de forma gratuita, não sendo exigido qualquer pagamento ou taxa para participação no credenciamento. O ato de inscrição implica ciência e aceitaçãointegral, por parte do interessado, de todas as disposições constantes neste Edital e em seus anexos, os quais passam a vincular o credenciado para todos os fins legais.

5.1.4 É de inteira responsabilidade do interessado a correta apresentação da documentação exigida, bem como a veracidade das informações prestadas, não cabendo à Administração qualquer responsabilidade por inconsistências, omissões ou inadequações que possam comprometer a análise do pedido de credenciamento.

5.1.5 A documentação apresentada será analisada pela comissão Técnica designada por meio de Portaria, que poderá, a seu critério, promover diligências para esclarecimento ou complementação de informações, desde que não implique na inclusão de novos documentos essenciais após a formalização da inscrição.