ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, neste ato representada pela Sra. ANTONIA DA SILVA FERREIRA, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 656.340.042-68, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 240/2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Reagentes Laboratoriais com fornecimento de equipamentos em comodato, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o Centro de Diagnóstico Edson Mesquita Magalhães.
DO PRAZO: O prazo de vigência do Segundo Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 08 de junho de 2026.
PREÇO: Valor total correspondente a R$ 1.062.041,88 (Um milhão, sessenta e dois mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.600.42.3110
Proj. Ativ.: 2.074 – ATENÇÃO À SAÚDE PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.600.42.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.500.42.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e ANTONIA DA SILVA FERREIRA, Representante legal pela CONTRATADA.