DECRETO Nº 204/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CONSTANTE NO DECRETO Nº 645, DE 16 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal nº 808, de 30 de abril de 2019; Considerando a Resolução/CMDCA nº 05, de 19 de maio de 2026, emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deliberou sobre a necessidade de atualização de membros representantes governamentais e não governamentais para o biênio 2025-2027,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, da Comunidade Católica Shalom e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cruzeiro do Sul, nomeados pelo Decreto nº 645, de 16 de maio de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
REPRESENTANTE DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer:
Titular: Érica Feitoza dos Santos
Suplente: Antônia Vânia Santos de Melo
REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Comunidade Católica Shalom:
Titular: Nilton Miranda Filho
Suplente: Fernanda de Sousa Alves
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:
Titular: Márcia Correia da Costa
Suplente: Maria Uvilene Correia da Costa
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais nomeações e disposições contidas no Decreto nº 645, de 16 de maio de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE MAIO DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima Prefeito Municipal