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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°246/2025 - PE N°007/2025 Primeiro termo aditivo ao contrato nº 246/2025 para renovação e prorrogação por 12 meses da aquisição de testes rápidos com a Citolab Distribuidora Ltda. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 100 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CITOLAB DISTRIBUIDORA LTDA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE... representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES... CONTRATADA: a empresa CITOLAB DISTRIBUIDORA LTDA, neste ato representada pelo Sr. MARCILIO DA SILVA FERREIRA... DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade aditivar o Contrato nº 243/2025, mediante sua renovação e prorrogação por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na Aquisição de testes rápidos, Reagentes e fita para Urianálise para atender as demandas das coordenações municipais... DO PRAZO: O prazo do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura... Assinatura: 08 de junho de 2026 PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 843.920,00 (oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte reais)... DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Dispensa Emergencial N°17/2026 Ratifica a Dispensa Emergencial nº 17/2026 para aquisição de kits de higiene familiar com a empresa A. O. Santos Ltda, valor R$ 102.528,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 98 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 17/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-08, para execução do seguinte objeto: “Aquisição emergencial de KIT DE HIGIENE FAMILIAR, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas e desalojadas em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.” Perfazendo o valor de R$ 102.528,00 (cento e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 17/06/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°148/2026 - Nomeação de cargo comissionado - Alexandre Ferreira Ribeiro Nomeia Alexandre Ferreira Ribeiro para cargo em comissão CAS 5 no Gabinete da Vice-Prefeita. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 96 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 148/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO, portador do CPF n° 741.543.542-72, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lotação no Gabinete da Vice-Prefeita do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 5 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2º Revogar o Decreto nº 075, de 25 de fevereiro de 2026. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°213/2026 - Designação de gestor e fiscal do Contrato N°183/2026 - Marcos A S Cordeiro Designa gestor e fiscal para o Contrato nº 183/2026 com a empresa Marcos A S Cordeiro para fornecimento de combustível. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 97 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 213/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 183/2026, EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/N° 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 183/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MARCOS A S CORDEIRO, CNPJ 10.562.906/0001-53, cujo objeto é o fornecimento de combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Diesel S10), para atender às demandas das coordenações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC. Gestor do Contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885.580.022-15. Fiscal do Contrato: Ananias de Oliveira Martins, CPF nº 759.062.872-72. II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência. IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14.133/2021. V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Luis Rafael Gonçalves Gomes Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto n° 171/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°180/2026 - Exoneração a pedido - Paulo Cesar Souza de Oliveira Exonera, a pedido, Paulo Cesar Souza de Oliveira do cargo em comissão nível CAS 5. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 96 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 180/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 053.357.152-94, do cargo em comissão, nível CAS 5, nomeado através do Decreto nº 433, de 19 de março de 2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Dispensa Emergencial N°24/2026 Ratifica a Dispensa Emergencial nº 24/2026 para aquisição de kits femininos com a empresa L A V da Cunha, valor R$ 51.600,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 99 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 24/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa L A V DA CUNHA, para execução do seguinte objeto: “Aquisição emergencial de KITS FEMININOS, destinados ao atendimento de mulheres em situação de desabrigamento e desalojamento em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.” Perfazendo o valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 17 de junho de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Dispensa Emergencial N°16/2026 Ratifica a Dispensa Emergencial nº 16/2026 para aquisição de cestas de alimentos com a empresa A. O. Santos, valor R$ 360.934,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 98 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 16/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa A. O. SANTOS, para execução do seguinte objeto: “Aquisição emergencial de CESTA DE ALIMENTOS, destinada ao atendimento de famílias desabrigadas e desalojadas em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.” Perfazendo o valor de R$ 360.934,00 (Trezentos e sessenta mil e novecentos e trinta e quatro reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 17 de maio de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°215/2026 - Designação de gestor e fiscal do Contrato N°261/2025 TA 01 - F.R. de Souza Ltda. Designa gestor e fiscal para o Contrato nº 261/2025 TA 01 com a empresa F.R. de Souza Ltda para locação de veículos e máquinas. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 97 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 215/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 261/2025 TA 01, EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/N° 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 261/2025 TA 01, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa F.R. DE SOUZA LTDA, CNPJ 00.525.060/0001-28, cujo objeto é a Prestação do Serviço de Locação de Veículos e Máquinas Pesadas. Gestor do Contrato: Lindomar Ferreira da Silva, CPF nº 478.274.912-00. Fiscal do Contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885.580.022-15. II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência. IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14.133/2021. V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Luis Rafael Gonçalves Gomes Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto n° 171/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°216/2026 - Designação de gestor e fiscal do Contrato N°151/2026 - ECOPS Designa gestor e fiscal para o Contrato nº 151/2026 com a ECOPS para serviços contínuos de limpeza e conservação. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 97 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 216/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 151/2026, EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/N° 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 151/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PUBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS, CNPJ 49.183.761/0001-15, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e biossegurança, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e controle de infecção, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, EPIs, materiais e equipamentos, em todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Gestor do Contrato: Lindomar Ferreira da Silva, CPF nº 478.274.912-00. Fiscal do Contrato: Edenir Pequeno dos Santos, CPF nº 900.506.812-49. II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência. IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14.133/2021. V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Luis Rafael Gonçalves Gomes Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto n° 171/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°183/2026 - Exoneração de ocupantes de cargos comissionados Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos comissionados da estrutura administrativa municipal conforme lista nominal. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 95 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 183/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Exonerar as pessoas abaixo relacionadas dos respectivos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal: Nome Nomeado(a) através do Decreto nº Cargo ALDENIZIA DE OLIVEIRA AQUINO 486/2025 CAS 5 ANNA CLARA FELIPE PINHEIRO ABREU 853/2025 CAS 4 ANTONIO DA COSTA SOUZA 461/2025 CAS 1 CARLOS VITOR DOS SANTOS 658/2025 CAS 1 CLAUDIENE DA SILVA SOUZA 940/2025 CAS 1 CLEITON DE ARAUJO PAIXAO 485/2025 CAS 3 CLIS ARAUJO DA SILVA 665/2025 CAS 1 CRISTIANE BARROS DE LIMA 460/2025 CAS 1 DARCILENE BRITO SANTOS 459/2025 CAS 1 FRANCISCO ARLINDO PINHEIRO DE MELO 659/2025 CAS 1 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO 156/2026 CAS 3 FRANCISCO SOUZA DA CONCEICAO 474/2025 CAS 1 GLEISSON SILVA ROCHA 929/2025 CAS 3 JEFERSON SANTOS SILVA 517/2025 CAS 5 MARINETE NASCIMENTO DE ABREU 515/2025 CAS 1 MIRLEN COSTA NEPOMUCENO 297/2025 CAS 2 NAIANA FERREIRA GARBIM 063/2026 CAS 2 PATRICK THANUS MOTA BATISTA 842/2025 CAS 3 POLEANA BARRETO BEZERRA 507/2025 CAS 1 RAQUEL BARRETO COELHO 857/2025 CAS 2 REDENLY KAUAN PINHEIRO LOPES 714/2025 CAS 4 THEFILLIS LOPES DO NASCIMENTO 502/2025 CAS 6 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Dispensa Emergencial N°23/2026 Ratifica a Dispensa Emergencial nº 23/2026 para aquisição de EPIs com a empresa L A V da Cunha, valor R$ 32.500,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 99 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 23/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa L A V DA CUNHA, inscrita no CNPJ nº 05.441.145/0001-42, para execução do seguinte objeto: “Aquisição emergencial de KITS DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), destinados às equipes de resposta ao desastre em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.” Perfazendo o valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 17/06/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Dispensa Emergencial N°26/2026 Ratifica a Dispensa Emergencial nº 26/2026 para aquisição de kits infantis com a empresa A Natali Souza Lima & Cia Ltda, valor R$ 44.000,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 99 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 26/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, para execução do seguinte objeto: “Aquisição emergencial de KITS INFANTIS, destinados ao atendimento de crianças em situação de desabrigamento e desalojamento em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.” Perfazendo o valor de R$ R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 17 de junho de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°181/2026 - Nomeação de cargo comissionado - Adeli Oliveira Sales Nomeia Adeli Oliveira Sales para cargo em comissão CAS 5 na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 96 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 181/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ADELI OLIVEIRA SALES, portadora do CPF nº 233.371.682-72, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul/AC, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 5 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Dispensa Emergencial N°18/2026 Ratifica a Dispensa Emergencial nº 18/2026 para aquisição de kits de limpeza com a empresa A.O Santos, valor R$ 112.338,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 98 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 18/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa A.O SANTOS, para execução do seguinte objeto: “Aquisição emergencial de KIT DE LIMPEZA, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas e desalojadas em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.” Perfazendo o valor de R$112.338,00 (cento e doze mil, trezentos e trinta e oito reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 17 de junho de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - CE N°007/2026 Homologa a Concorrência Eletrônica nº 007/2026 para pavimentação de estradas vicinais em favor da empresa M. D. Construções Ltda, valor R$ 765.807,79. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 99 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto N.º 037/2026, de 30 de janeiro de 2026, publicado no D.O.E. Nº 14.196, referente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, para a execução de que trata o objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, cujo o objeto é a “PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC.”, em favor da empresa: 1. M. D. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 11.604.530/0001-65, com o valor global de: R$ 765.807,79. Cruzeiro do Sul/Ac, 18 de junho de 2026. Jose de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°150/2026 - Nomeação de cargo comissionado - Ana Cláudia Jussara Jurgleide da Silva Nomeia Ana Cláudia Jussara Jurgleide da Silva para cargo em comissão CAS 4 na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 96 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 150/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear ANA CLÁUDIA JUSSARA JURGLEIDE DA SILVA, portador do CPF n° 028.941.772-40, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lotação na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Dispensa Emergencial N°21/2026 Ratifica a Dispensa Emergencial nº 21/2026 para aquisição de colchões de solteiro com a empresa A Cruzeirense Outlet, valor R$ 41.550,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 98 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 21/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa, A CRUZEIRENSE OUTLET, inscrita no CNPJ nº 57.392.259/0001-43, para execução do seguinte objeto: “Aquisição emergencial de COLCHÕES DE SOLTEIRO, destinados ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.” Perfazendo o valor de R$ 41.550,00 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre,17/06/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°214/2026 - Designação de gestor e fiscal do Contrato N°153/2026 - Cepheid Brasil Importação Ltda. Designa gestor e fiscal para o Contrato nº 153/2026 com a empresa Cepheid Brasil para manutenção de equipamento de PCR molecular. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 97 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 214/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 153/2026, EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/N° 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 153/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ 18.628.083/0002-04, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do equipamento que realiza PCR molecular de tuberculose para a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC. Gestor do Contrato: Lindomar Ferreira da Silva, CPF nº 478.274.912-00. Fiscal do Contrato: Jose Alciberto de Souza Vale, CPF nº 478.224.062-72. II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência. IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14.133/2021. V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Luis Rafael Gonçalves Gomes Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto n° 171/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1.079/2026 - Concessão de folga ao servidor por doação de sangue Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal que realizar doação voluntária de sangue, e dá outras providências. Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 95 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 1.079, DE 18 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZAR DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica garantido ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo do município de Cruzeiro do Sul o direito à dispensa do trabalho, sem prejuízo da remuneração, pelo período de até 02 (dois) dias, em razão da realização de doação voluntária de sangue. Art. 2º Para usufruir do benefício previsto nesta Lei, o servidor deverá apresentar comprovante de doação emitido por Hemocentro ou unidade de saúde autorizada. Art. 3º A dispensa prevista nesta Lei poderá ocorrer no dia da doação e no dia imediatamente posterior, ou em período acordado com a chefia imediata, observando-se a necessidade do serviço público. Art. 4º O benefício poderá ser concedido até 02 (duas) vezes por ano, respeitando os intervalos mínimos estabelecidos pelos órgãos de saúde para doação de sangue. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, DE 18 DE JUNHO DE 2026. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Dispensa Emergencial N°19/2026 Ratifica a Dispensa Emergencial nº 19/2026 para aquisição de kits dormitório com a empresa A Cruzeirense Outlet, valor R$ 181.888,00. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 98 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 19/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa, A CRUZEIRENSE OUTLET, inscrita no CNPJ nº 57.392.259/0001-42, para execução do seguinte objeto: “Aquisição emergencial de KIT DORMITÓRIO, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.” Perfazendo o valor de R$ 181.888,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre,17/06/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar