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Controle e Auditoria Interna 2019

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2015/2025 - Lei N°696/2015

Portaria N°030/2021 - JONATAS DOS SANTOS FONSECA

Alteração de Projetos Licenciados

Decreto N°113/2021 - Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME

Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos

Medida Provisória N°002/2019 Dispensa juros e multas - Créditos Tributário

Cotação de Preços - Material Permanente e de Consumo

PP SRP N°006/2023 - Material Elétrico

Decreto N°089/2021 - Nomear CRISTHIAN MAGALHÃES DE SOUZA

Decreto N°112/2021 Concede acesso ao Tribunal de Contas - Contas Bancárias

Lei N°368/2003 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 308/2002 E REVOGA A LEI Nº 362/2003

Decreto N°075/2021 - Nomear ANA LUISA DIAS DA SILVA

PSS N°001/2021 - COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO ADILIS MACIEL

DL 014/2023 - Sistema de Ponto Eletrônico/ECOPS

DL 009/2021 Locação de equipamentos laboratoriais

Decreto N°034/2017 - Exoneração do Servidor por Aposentadoria

Decreto N°008/2017 - Nomeação do Chefe de Gabinete

DL 009/2023 - Aquisição de Gêneros Alimentícios tipo Pão Francês

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