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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°414/2021 - Nomear EDNA MARIA AZEVEDO

📅Publicado em 

November 5, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°148/2021 - Conceder a servidora CARLA MOTA DA SILVA

📅Publicado em 

November 5, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°147/2021 - Revogar a Portaria n° 079/2021

📅Publicado em 

November 5, 2021

Licitações

Dispensa

DL 002/2021 - Capacitação do Sistema de Garantia dos DCA

📅Publicado em 

November 4, 2021

Legislação

Resolução

Resolução N°006/2021 - Proposta de Reprogramação do Saldo Financeiro

📅Publicado em 

November 4, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°443/2021 - CANCELAMENTO DE TÍTULOS DEFINITIVOS

📅Publicado em 

November 4, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 061/2021 - Aquisição de Pneus e Câmaras de ar

📅Publicado em 

November 4, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2021 - Revogar a Portaria n° 158/2021

📅Publicado em 

October 28, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°162/2021 - Pagamento de diárias em favor de JOSÉ DE JESUS LIMA

📅Publicado em 

October 28, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°164/2021 - Colocar à disposição, JÚLIO LOPES TAVARES

📅Publicado em 

October 28, 2021

Legislação

Covid-19

Lei N°891/2021 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES

📅Publicado em 

October 27, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°043/2021 - Pagamento de diárias em favor de Madson de Castro Camili

📅Publicado em 

October 26, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°042/2021 - Pagamento de diárias em favor de Rosa Maria da Conceição

📅Publicado em 

October 26, 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP 012/2021 - Construção de calçadas

📅Publicado em 

October 25, 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP 011/2021 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água

📅Publicado em 

October 25, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 063/2021 - Fornecimento de Material Permanente de Informática

📅Publicado em 

October 22, 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP 014/2021 - Construção de Escolas de Ensino Fundamental

📅Publicado em 

October 22, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 068/2021 - Fornecimento de Móveis (cadeiras, mesas e móveis planejados)

📅Publicado em 

October 22, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 069/2021 - MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA

📅Publicado em 

October 22, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 073/2021 - Apoio ao fortalecimento da horticultura familiar

📅Publicado em 

October 22, 2021

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