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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°059/2021 - Pagamento de diárias a Madson de Castro Camili

📅Publicado em 

December 20, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2021 - Exonerar o Servidor JORGE ANDREI DE LIMA FERNANDES

📅Publicado em 

December 17, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°475/2021 - Exonerar IANES GOMES SANTOS

📅Publicado em 

December 17, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°474/2021 - COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

📅Publicado em 

December 17, 2021

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO/CMS N° 06/2021 - Pactuação Interfederativa

📅Publicado em 

December 16, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°016/2021 - Pagamento de diárias a FRANCISCO FÁBIO CORREIA FILHO

📅Publicado em 

December 16, 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°897/2021 - Ação do projeto Aquisição de Ônibus Rodoviário

📅Publicado em 

December 16, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2021 - Nomear a Servidora JANE KELLI LEBRE PEREIRA

📅Publicado em 

December 15, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2021 - VAGAS DE ESTACIOMENTODE VEÍCULOS

📅Publicado em 

December 15, 2021

Legislação

Termo de Ajustamento de Conduta

Termo de Ajustamento de Conduta - Construção do aterro sanitário

📅Publicado em 

December 15, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 078/2021 - Aquisição de equipamentos, peças e suprimentos de informática

📅Publicado em 

December 14, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 079/2021 - Serviços de vigilância eletrônica monitoramento 24hs

📅Publicado em 

December 14, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°473/2021 - ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO DA UNIFP

📅Publicado em 

December 14, 2021

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N° /2021 - Emissão de Alvará do Permit de Corrida

📅Publicado em 

December 14, 2021

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N° 002/2021 - Serviços Advocatícios

📅Publicado em 

December 14, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°134/2021 - Conceder Licença Prêmio a MARIA IONE BEZERRA LIMA

📅Publicado em 

December 10, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°142/2021 - Ceder o senhor SEBASTIÃO MELO DE CARVALHO

📅Publicado em 

December 10, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°096/2021 - Conceder Licença Prêmio a JOSÉ CLAUDIO PEREIRA

📅Publicado em 

December 10, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°133/2021 - Conceder Licença Prêmio a ANTONIO LAEDE

📅Publicado em 

December 10, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°141/2021 - Conceder a Sr.ª DARLENE RODRIGUES DE LIMA

📅Publicado em 

December 10, 2021

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