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Contas Públicas

LDO

LDO 2022 - Lei N°882/2021

📅Publicado em 

January 25, 2022

Legislação

Covid-19

Decreto N°011/2022 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A NOVA VARIANTE

📅Publicado em 

January 25, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°013/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 25, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°010/2022 - Conselho de Alimentação Escolar

📅Publicado em 

January 24, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°905/2022 - IPTU

📅Publicado em 

January 24, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°011/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 24, 2022

Legislação

REFIS

Lei N°904/2022 - REFIS

📅Publicado em 

January 24, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°009/2022 - Exonerar, a pedido VAUESSA CABRAL LEITÃO

📅Publicado em 

January 20, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2022 - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

📅Publicado em 

January 20, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 001/2022 - Aquisição de madeiras

📅Publicado em 

January 19, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 082/2021 - Confecção e serviço de malharia em geral

📅Publicado em 

January 19, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 070/2021 - Locação de tendas e estruturas

📅Publicado em 

January 19, 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N° 007/2021 - Aplicação de Cursos

📅Publicado em 

January 19, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°006/2022 - Nomeação da CPL

📅Publicado em 

January 14, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°010/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 14, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°004/2022 - Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Saúde

📅Publicado em 

January 13, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2022 - Comissão da 3ª Conferência de Saúde mental

📅Publicado em 

January 13, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°005/2022 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental

📅Publicado em 

January 13, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2022 - Comissão da 1ª Conferência de Saúde mental

📅Publicado em 

January 13, 2022

Licitações

Leilão

Leilão 001/2022 - Venda de bens móveis inservíveis

📅Publicado em 

January 12, 2022

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