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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 003/2022 - Aquisição de Material Elétrico e Hidráulico

📅Publicado em 

February 7, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2022 - Motor Bomba Submersas e Acessórios

📅Publicado em 

February 7, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°019/2022 - COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

📅Publicado em 

February 4, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°906/2022 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

📅Publicado em 

February 4, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2022 - Abrir um Fundo de Caixa para Conselho Tutelar

📅Publicado em 

February 4, 2022

Legislação

Covid-19

Decreto N°018/2022 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A NOVA VARIANTE

📅Publicado em 

February 3, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°015/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

February 3, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2022 - Colocar à disposição, Jesiel Nascimento Lima

📅Publicado em 

February 3, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°017/2022 - Nomear RODRIGO DA SILVA AMARAL

📅Publicado em 

February 2, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°016/2022 - Nomear ALDENI LIMA DE MENEZES

📅Publicado em 

February 2, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°013/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor FLÁVIO DANIEL BARROSO

📅Publicado em 

February 2, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2022 - Pagamento de diárias em favor de JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

February 2, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°014/2022 - Exonerar ELENILDO DE SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

February 2, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°015/2022 - Nomear ELENILDO DE SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

February 2, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2022 - Pagamento de diárias em favor de JOSÉ FRANCISCO MELO

📅Publicado em 

February 2, 2022

Licitações

Chamamento Público

CHP 001/2022 - Locação de Imóvel

📅Publicado em 

February 1, 2022

Licitações

Comodato

Comodato N° 001/2020 - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO

📅Publicado em 

February 1, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2022 - Designar o servidor ENDRIGO SILVA ARAUJO

📅Publicado em 

January 31, 2022

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2021 - Veículo de Passeio - ATA Nº261/2021 - PE N°028/2021

📅Publicado em 

January 31, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°014/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 27, 2022

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