ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COMODATO Nº 001/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, situado na Rua Madre Adelgundes Becker, 222 - Miritizal - Cruzeiro do Sul (AC) - CEP 69.980-000, representado neste ato pela Sr. JOSÉ DE
SOUZA LIMA, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul - AC, portador da cédula de identidade nº 185107 SSP/AC e CPf nº 308.778.812/00001-02, residente e domiciliado nesta cidade, no uso de suas atribuiçoes legais, resolve RESCINDIR UNILATERAMENTE o Contrato de Comodato Nº
001/2020, celebrato entre esta Municipalidade e a empresa ZETRASOFT LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.881.239/0001-06, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Terceira do Contrato Originário. Ficando rescindido contratado a partir do dia 02 de dezembro de 2021.

A rescisão contratual foi feita por ato Unilateral da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, segundo o dispositivo acima mencionado.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul - AC, 02 de dezembro de 2021.

JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal