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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°022/2022 - Comissão da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental

📅Publicado em 

April 12, 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 007/2022 - Aquisição de Veículo Administrativo de passeio

📅Publicado em 

April 12, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°033/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

April 12, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2022 - Designar o servidor Sr. PABLO RAVELES CORDEIRO ARAÚJO

📅Publicado em 

April 12, 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N° 001/2022 Plataforma digital do Banco de Preços

📅Publicado em 

April 12, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°042/2022 - Nomear ELIANE COSTA DE CARVALHO

📅Publicado em 

April 8, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°032/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

April 8, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°044/2022 - Exonerar, a pedido, a servidora MARILENE LIMA VERDE

📅Publicado em 

April 8, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°043/2022 - Exonerar, a pedido, a servidora RAQUEL MONTEIRO DA SILVA

📅Publicado em 

April 8, 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO/CMDCA N° 002/2022 - Concessão de registro à entidade APAA/CZS

📅Publicado em 

April 7, 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO/CMDCA N° 003/2022 - Concessão de registro à entidade RENAPSI

📅Publicado em 

April 7, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°915/2022 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025

📅Publicado em 

April 7, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°025/2022 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

April 7, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°914/2022 - Institui o Dia Municipal da Fibromialgia

📅Publicado em 

April 6, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 021/2022 - Fornecimento de Coffee Break

📅Publicado em 

April 6, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°913/2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

📅Publicado em 

April 6, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2022 - Pagamento de diárias à EMERSON AMORIM DE FREITAS

📅Publicado em 

April 6, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2022 - Pagamento de diárias à ULISSES BATISTA FREIRE

📅Publicado em 

April 6, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°035/2022 - Nomear MARIA ZENAIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO

📅Publicado em 

April 6, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°034/2022 - Nomear FRANCISCO ALEXANDRO GUIMARÃES PINHEIRO

📅Publicado em 

April 6, 2022

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