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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°001/2023 - Diária a RANGEL BARROS DOS SANTOS

📅Publicado em 

January 5, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°021/2023 - Nomear JOSINALDO BATISTA FERREIRA

📅Publicado em 

January 5, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°003/2023 - Nomear VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°007/2023 - Nomear ALDEMIR MACIEL FILHO - SECRETÁRIO DE CULTURA

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°015/2023 - Nomear RANGEL BARROS DOS SANTOS - COORDENADOR DE GABINETE

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°014/2023 - Nomear MARCELLE MARTINS VIEIRA - CONTROLADORA GERAL

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°017/2023 - Nomear ALEISSA LIMA DE AMORIM - COORDENADORA DO PROCON

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°018/2023 EMERSON AMORIN DE FREITAS CHEFE DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°006/2023FRANCISCO FÁBIO CORREIA FILHO SECRETÁRIO MOBILIDADE E TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°012/2023 MARIA DE LOURDES ASSESSORA ESPECIAL DE POLÍTICAS HUMANITÁRIAS

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°010/2023 - JOSÉ MARIA - ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°002/2023 AMARISIO SARAIVA DE OLIVEIRA -SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°004/2023 - DELCIMAR DA SILVA LEITE - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°005/2023 Nomear YGOOR YVANEY BESSA NEVES - SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°016/2023 - JOSÉ DA SILVA LIMA - COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°011/2023 JOSÉ FRANCISCO MELO DA ROCHA ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°013/2023 WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON - PROCURADOR GERAL

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°009/2023 ALDENIR LIMA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°019/2023 - Nomear MARIA JOSÉ FELIX DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 993/2023 - LOA 2024

📅Publicado em 

January 4, 2023

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