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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Legislação
Portaria
Portaria N° 005/2023 - Colocar o servidor RALPH LUÍS DO NASCIMENTO FERNANDES
📅Publicado em
March 9, 2023
Portaria N°026/2023 - Gestor e Fiscal - Contrato 399/2022
Portaria N° 008/2023 - Gestor e Fiscal - Contrato 510/2022
Portaria N°016/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 007 2023
March 8, 2023
Portaria N° 013/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 898 2022
Portaria N°012/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 061 2023
Portaria N°011/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 036 2023
Portaria N°015/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 005 2023
Portaria N°014/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 037 2023
Portaria N°029/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 249 2021
Licença Prévia
IMAC - Licença Prévia - Licença Ambiental Única – LAU
March 7, 2023
Portaria N° 026/2023 - 02 (duas) diárias - MARCELLE MARTINS VIEIRA
Notificação de Penalidade de Multa
Notificação N°008/2023 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
Decreto
Decreto N°463/2023 - INSTITUI A UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL – UEM
Portaria N°001/2023 - Designar o servidor ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS
Portaria N°027/2023 - Designar, o servidor abaixo relacionado
March 6, 2023
Portaria N°028/2023 - Designar, o servidor abaixo relacionado
Decreto N°462/2023 - Nomeação da CPL
March 3, 2023
Portaria N°001/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 343 2021
Decreto N° 460/2023 - Exonerar, a pedido, CAMILA FÉLIX DA SILVA SANTOS