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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°015/2023 - Designar o Sr. CARLOS MAICON MAGALHÃES LIMA

📅Publicado em 

March 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2023 - Pagamento de diárias FRANCISCA VALDEJANE DA SILVA CRUZ

📅Publicado em 

March 23, 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMAS N° 002/2023 - APROVAR a atualização e manutenção para a Entidade

📅Publicado em 

March 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2023 - Pagamento de diárias SUIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

March 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 014/2023 - Designar a Sra. CAIRA LORENA SIQUEIRA ROCHA

📅Publicado em 

March 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 008/2023 - Pagamento de diárias JOSÉ FRANCISCO MELO DA ROCHA

📅Publicado em 

March 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2023 - Pagamento de diárias JOSÉ FRANCISCO MELO DA ROCHA

📅Publicado em 

March 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2023 - Pagamento de diárias DIVINO ALVES FERRARI

📅Publicado em 

March 23, 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação de Decisão de Recurso de Trânsito em 1ª Instância

📅Publicado em 

March 22, 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona - Equipamento e Veículo de Carga - CONVENIO n°928181/2022

📅Publicado em 

March 21, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°956/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 922/2022

📅Publicado em 

March 21, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°957/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LOA Nº 938/2022

📅Publicado em 

March 21, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°027/2023 - Conceder diária a JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

March 21, 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°008/2022 - Veículo - Picape - CONVÊNIO N°936226/2022 - DPCN/MD

📅Publicado em 

March 21, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°958/2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

📅Publicado em 

March 21, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°470/2023 - ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS

📅Publicado em 

March 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2023 - GESTOR e FISCAL - CONTRATO 056/2023

📅Publicado em 

March 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 041/2023 - Designar a Comissão organizadora da 6ª Conferência

📅Publicado em 

March 16, 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMS n° 006/2023 - Serviços ofertados pelos os médicos veterinarios

📅Publicado em 

March 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 021/2023 - GESTOR e FISCAL - Contrato nº 059/2023

📅Publicado em 

March 16, 2023

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