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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N° 891/2023 - Nomear LUIZ FELIPE MOUR

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 031/2023 - Fiscal do Contrato nº 147/2021

📅Publicado em 

August 9, 2023

Licitações

Dispensa

DL 010/2023 - Peças e acessórios (EPI) e lâminas de roçadeiras/ECOPS

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°978/2023 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°980/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 077/2023 - Pagamento de 04 diárias a Jusciel de Oliveira Silva

📅Publicado em 

August 9, 2023

Licitações

Dispensa

DL 009/2023 - Fornecimento de Roçadeiras

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°979/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N° 890/2023 - Exonerar UELITON DE SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N° 892/2023 - LUTO OFICIAL - José Delmar Santiago

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 075/2023 - Pagamento de 04 diárias Delcimar da Silva Leite

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N° 893/2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 021/2023 - Pagamento de 07 diárias a ISAAC IBERNON LOPES NETO

📅Publicado em 

August 9, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 046/2023 - Pagamento de 6 diárias a Carlos Giovanni Onofre Guimarães

📅Publicado em 

August 4, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 056/2023 - Pagamento de 02 diárias a EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

August 4, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2023 - Fiscal do contrato n° 253/2023 - Doeac 13.588

📅Publicado em 

August 4, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 074/2023 - Retorno às funções a ELIZANETE CAVALCANTE DE LIMA

📅Publicado em 

August 3, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 047/2023 - Pagamento de 06 diárias a Romeu Onofre de Brito

📅Publicado em 

August 3, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 889/2023 - Exonerar BRUNO RODRIGO BEZERRA DE SOUZA

📅Publicado em 

August 3, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 019/2023 - CONVOCAÇÃO XX - ANEXO I CONVOCAÇÃO XX

📅Publicado em 

August 3, 2023

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