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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 042/2023 - Fiscal de Contrato N° 519/2023

📅Publicado em 

October 24, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 046/2023 - Pagamento de 04 diárias a IGO MONTEIRO DE FIGUEIREDO

📅Publicado em 

October 24, 2023

Licitações

Dispensa

DL 001/2023 - Equipamentos Diversos Para Auxiliar Na Estruturação Da Cooperativa

📅Publicado em 

October 24, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 056/2023 - Pagamento de 04 diárias a EMERSON AMORIM DE FREITAS

📅Publicado em 

October 24, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 027/2023 - CREDENCIAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSPORTE

📅Publicado em 

October 24, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 034/2023 - Aquisição de Bueiro (Aduelas de Concreto Armado Pré-moldadas)

📅Publicado em 

October 24, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°080/2023 - Comissão Especial do Processo de Estudos, Negociações

📅Publicado em 

October 20, 2023

Licitações

Dispensa

DL 013/2023 - Aquisição de Óleo 2 Tempos/ECOPS

📅Publicado em 

October 19, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 079/2023 - Pagamento de 05 diárias a FRANCISCO JOSÉ MELO DA ROCHA

📅Publicado em 

October 19, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 091/2023 - Pagamento de 05 diárias a João Bezerra Carneiro

📅Publicado em 

October 18, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 092/2023 - Pagamento de 05 diárias a Afrânio de Oliveira Cordeiro

📅Publicado em 

October 18, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 989/2023 - JORNADA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS

📅Publicado em 

October 18, 2023

Legislação

Infestação de Pragas

Decreto N 1004/2023 - DECLARA ANORMALIDADE - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II

📅Publicado em 

October 18, 2023

Legislação

PETI

Decreto N°1.003/2023 - COMISSÃO INTERSETORIAL DO PETI

📅Publicado em 

October 18, 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona - Material de Consumo de informática - ATA N°44/2023-PP N°06/2023

📅Publicado em 

October 18, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 023/2023 - Designar servidores para V conferência da cultura

📅Publicado em 

October 17, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 077/2023 - Pagamento de 06 diárias a WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

October 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 078/2023 - Pagamento de 06 diárias a MARIA DE LOURDES LIMA VERDE

📅Publicado em 

October 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 035/2023 - Fiscal do Contrato N° 476/2023

📅Publicado em 

October 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 092/2023 - Pagamento de 04 diárias a Afrânio de Oliveira Cordeiro

📅Publicado em 

October 16, 2023

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