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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 007/2024 - Pagamento de 03 diárias a MAXWELL WANDER GOULART MARTINS

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2024 - Pagamento de 04 diárias a EMERSON AMORIM DE FREITAS

📅Publicado em 

March 7, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - Máquinas e Implementos Agrícolas–CONVÊNIO Nº 906630/2020

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2024 - Pagamento de 06 diárias a Maria Railda de Souza

📅Publicado em 

March 7, 2024

Licitações

Chamamento Público

CHP 003/2024 - Construção de até 100 unidades habitacional

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2024 - Pagamento de 04 diárias a DIVINO ALVES FERRARI

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 025/2024 - Fiscal do Contrato nº 321/2023

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 100/2024 - Exonerar CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2024 - Pagamento de 06 diárias a EMERSON AMORIM DE FREITAS

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2024 - Pagamento de 03 diárias a SUIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2024 - Fiscal do Contrato nº 367/2023

📅Publicado em 

March 7, 2024

Legislação

REFIS

Lei N°996/2024 - REFIS

📅Publicado em 

March 5, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 028/2024 - Conceder 05 diárias a Adriana Barros de Miranda

📅Publicado em 

March 5, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 029/2024 - Conceder 05 diárias a Rosa Maria da Conceição

📅Publicado em 

March 5, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2024 - Fiscal do Contrato nº 101/2024

📅Publicado em 

March 5, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2024 - Fiscal do Contrato nº 102/2024

📅Publicado em 

March 5, 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 997/2024 - Doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

📅Publicado em 

March 5, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 099/2024 - Ceder MARCELA JANAÍNA DA SILVA RODRIGUES

📅Publicado em 

March 1, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°016/2024 - Designar MARLISANGELA FRANÇA DE SOUZA

📅Publicado em 

March 1, 2024

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