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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Legislação
Portaria
Portaria N° 002/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC
📅Publicado em
March 7, 2024
Portaria N° 007/2024 - Pagamento de 03 diárias a MAXWELL WANDER GOULART MARTINS
Portaria N° 004/2024 - Pagamento de 04 diárias a EMERSON AMORIM DE FREITAS
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°/2024 - Máquinas e Implementos Agrícolas–CONVÊNIO Nº 906630/2020
Portaria N° 003/2024 - Pagamento de 06 diárias a Maria Railda de Souza
Chamamento Público
CHP 003/2024 - Construção de até 100 unidades habitacional
Portaria N° 005/2024 - Pagamento de 04 diárias a DIVINO ALVES FERRARI
Portaria N° 025/2024 - Fiscal do Contrato nº 321/2023
Decreto
Decreto N° 100/2024 - Exonerar CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES
Portaria N° 006/2024 - Pagamento de 06 diárias a EMERSON AMORIM DE FREITAS
Portaria N° 001/2024 - Pagamento de 03 diárias a SUIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
Portaria N° 001/2024 - Fiscal do Contrato nº 367/2023
REFIS
Lei N°996/2024 - REFIS
March 5, 2024
Portaria N° 028/2024 - Conceder 05 diárias a Adriana Barros de Miranda
Portaria N° 029/2024 - Conceder 05 diárias a Rosa Maria da Conceição
Portaria N° 002/2024 - Fiscal do Contrato nº 101/2024
Portaria N° 003/2024 - Fiscal do Contrato nº 102/2024
Lei Municipal
Lei N° 997/2024 - Doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
Decreto N° 099/2024 - Ceder MARCELA JANAÍNA DA SILVA RODRIGUES
March 1, 2024
Portaria N°016/2024 - Designar MARLISANGELA FRANÇA DE SOUZA