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Lei N° 1000/2024 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DEMOLAY VALE DO JURUÁ NR 96

Lei N° 999/2024 - DENOMINA O NOME DO CENTRO MULTIUSO

Lei N° 1001/2024 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CABELEREIRO

Portaria N° 033/2024 - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

Notificação N°005/2024 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Portaria N° 011/2024 - Pagamento 03 diária FRANCISCO FLÁVIO MOURA CORDEIRO

Portaria N° 032/2024 - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

Portaria N° 031/2024 - Autorizar pagamento de 03 diárias WESLEY FERREIRA MOTA

Lei N° 998/2024 - instituído o Fundo de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR

Decreto N° 107/2024 - Exonerar MARIA ELIANA RODRIGUES DA SILVA

Portaria N° 007/2024 - Pagamento de 04 diárias a Elter de Queiroz

ECOPS/Resolução N° 001/2023 - HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final - Pss

Portaria N° 021/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

Decreto N° 104/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

Decreto N° 101/2024 - Exonerar JORGE ADONIS RODRIGUES DE ARAÚJO

Decreto N° 102/2024 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II

Decreto N° 103/2024 - EXONERADA MARIA BERNARDETE DE ALMEIDA SILVA

Portaria N° 020/2024 - EPC - Processo Adm. N°384/2024

Portaria N° 024/2024 - EPC - Processo Adm. N°355/2025

Portaria N° 002/2024 - Fiscal do Contrato nº 343/2021