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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°014/2024 - Fiscais do Contrato N°093/2024

📅Publicado em 

April 22, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 185/2024 - Exonerar VERÔNICA BEZERRA DE SOUZA

📅Publicado em 

April 22, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 186/2024 - Exonerar NURIA SANTOS BARROSO

📅Publicado em 

April 22, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°015/2024 - Fiscais do Contrato N°092/2024

📅Publicado em 

April 22, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°043/2024 - Prorrogar a cessão RUILAN DE OLIVEIRA ABDALLAH

📅Publicado em 

April 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°042/2024 - Pagamento de 05 diárias JOSÉ MARIA FREITAS DE SOUZA

📅Publicado em 

April 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°022/2024 - Pagamento de 05 diárias Jonio de Lima Cavalcante

📅Publicado em 

April 19, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 182/2024 - Nomear VALDENISIO MARTINS LEITÃO

📅Publicado em 

April 18, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°041/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

April 18, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 184/2024 - Admissão de ANA FLÁVIA OLIVEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

April 18, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 181/2024 - Nomear MARIA ANITA DAS CHAGAS COSTA

📅Publicado em 

April 18, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 183/2024 - Admissão de ANA FLÁVIA OLIVEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

April 18, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°059/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

April 18, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°040/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

April 18, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 180/2024 - Exonerar FRANCISCO EVERTON SILVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

April 16, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 179/2024 - Exonerar MAGNO TEIXEIRA ALVES

📅Publicado em 

April 16, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N° 001/2024/ECOPS - Empresa especializada em ministrar curso

📅Publicado em 

April 16, 2024

Licitações

Dispensa

DL 013/2019 - Locação do Seguinte Imóvel: Creche Brinquedoteca

📅Publicado em 

April 16, 2024

Legislação

ECOPS

ECOPS/Resolução N° 001/2024 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE do PSS N°001/2023

📅Publicado em 

April 12, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 177/2024 - Exonerar ANTÔNIO JADSON DA COSTA GOMES

📅Publicado em 

April 12, 2024

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