ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2019

prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 13/07/2024. O presente aditivo perfaz o valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

OBJETO
O presente termo aditivo ao contrato nº 026/2019, tem por objeto a Locação do Seguinte Imóvel: Creche Brinquedoteca, localizada na Rua 
Antônio Costeiro, s/nº Bairro Formoso, destinado à Secretaria Municipal 
de Educação, para funcionamento de creche da rede Municipal de educação infantil, para atendimento de crianças de dois a cinco anos de idade, porquanto o Município não dispor de estrutura / espaço físicos para 
o atendimento, pois a educação infantil é um direito de família e dever 
do Município ofertá-lo, de acordo com a lei 9.394/96 – LDB. (Prefeitura 
Municipal de Cruzeiro do Sul)