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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°272/2024 - Convoca 1 ª Conferência CMGTES

📅Publicado em 

May 14, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°055/2024 - Pagamento de 04 diárias a EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

May 14, 2024

Concursos

Concurso de Redação

Concurso de Redação N°001/2024 - Tema: 136 anos da Lei Áurea: lutas e conquistas

📅Publicado em 

May 14, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2024 - Homologar o Regimento da 1ª Conferência CMGTES

📅Publicado em 

May 14, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 053/2024 - Pagamento de 02 diárias a DELCIMAR DA SILVA LEITE

📅Publicado em 

May 13, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 057/2024 - Pagamento de 02 diárias a Aldair de Oliveira Silva

📅Publicado em 

May 13, 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N° 010/2024 - Exonerar MAURÍCIO LIMA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

May 10, 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N° 011/2024 - Nomear MAURÍCIO LIMA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

May 10, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°061/2024 - Fiscal de contrato

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2024 - Ceder MÁRIO VIEIRA DA SILVA NETO

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°068/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2024 - Fiscal de contrato

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1012/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1011/2024 - SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°052/2024 - Pagamento de 5 diárias a JONAS TORRES DE LIMA

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°076/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1013/2024 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

📅Publicado em 

May 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°070/2024 - Fiscal do contrato n° 020/2024

📅Publicado em 

May 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2024 - Fiscal do contrato n° 014/2024

📅Publicado em 

May 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°073/2024 - Fiscal do contrato n° 022/2024

📅Publicado em 

May 7, 2024

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