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Legislação

Portaria

Portaria N°033/2024 - Fiscal do Contrato nº 134/2024

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 021/2024 - Nomear MARIA ELIENE RODRIGUES DA SILVA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°091/2024 - Fiscal do Contrato nº 074/2024

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 316/2024 - Exonerar DEISON MOREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°023/2024 - Designar CLODOMIR CAVALCANTE DA SILVA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 309/2024 - Exonerar MARIA ELIENE RODRIGUES DA SILVA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 321/2024 - Prorrogação do REFIS

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 083/2024 - Nomear FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 319/2024 - Exonerar FRANCISCA DA CONCEIÇÃO COSTA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 317/2024 - Exonerar FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°090/2024 - Fiscal do Contrato nº 075/2024

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 329/2024 - Exonerar ANTONIO RONALDO DA SILVA GOMES

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°009/2024 - Atuação

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°017/2024 - Fiscal do Contrato N° 404/2024

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 318/2024 - Exonerar JOSUÉ DA CRUZ OLIVEIRA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°081/2024 - LICENÇA PRÊMIO a ORLEIR JOSE LOURENÇO DANTAS

📅Publicado em 

May 28, 2024

Licitações

Dispensa

DL 002/2024 Empilhadeira/Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis

📅Publicado em 

May 28, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 310/2024 - PONTO FACULTATIVO - 31 DE MAIO DE 2024

📅Publicado em 

May 28, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 311/2024 - Exonerar MARIA LINDALVA DE SOUZA

📅Publicado em 

May 28, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2024 - Pagamento de 03 diárias a DELCIMAR DA SILVA LEITE

📅Publicado em 

May 28, 2024

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