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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°085/2024 - Conceder LICENÇA MARIA ELINETE GOMES DINIZ

📅Publicado em 

June 12, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°036/2024 - Pagamento de 05 diárias Uany Andrade Mendes

📅Publicado em 

June 12, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - Veículo

📅Publicado em 

June 11, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - Locação de imóvel rural

📅Publicado em 

June 11, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°337/2024 - COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS 2024/2026

📅Publicado em 

June 11, 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 013/2024 Reforma de Pensões e Barbearias - Mercado Rosemiro Alves

📅Publicado em 

June 11, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°001/2024 - Material de Expediente/ATA N°172/2023 - PP 035/2023

📅Publicado em 

June 11, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°096/2024 - Fiscal do Contrato nº 596/2022

📅Publicado em 

June 11, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - Material de consumo de Informática - Contrato n°215/2023

📅Publicado em 

June 11, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO

📅Publicado em 

June 11, 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 004/2024 - Cessão de uso de maquinário de propriedade do Município

📅Publicado em 

June 10, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°022/2024 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS - CONTRATO N°403/2024

📅Publicado em 

June 10, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - Material de expediente - Ata n°180/2023 - PE n°035/2023

📅Publicado em 

June 10, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°023/2024 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS - CONTRATO N°574/2023

📅Publicado em 

June 10, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2024 - Regulamentação para renovação das Concessões do Transporte

📅Publicado em 

June 10, 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 009/2024 - Construção de Cobertura e Reforma de Quadra - Pentecoste

📅Publicado em 

June 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2024 - Pagamento 04 diárias MARIA LÚCIA SILVA DE MOURA SARAH

📅Publicado em 

June 7, 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 010/2024 - Construção de Quiosques – Pequenos Empreendedores

📅Publicado em 

June 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2024 - Pagamento 04 diárias MARIA DE LOURDES LIMA VERDE DA SILVA

📅Publicado em 

June 7, 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 011/2024 - Construção de Rampa de Acesso ao Polo Naval

📅Publicado em 

June 7, 2024

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