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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.016/2024 - 28 de julho “Dia Municipal do Agricultor”

📅Publicado em 

June 25, 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°022/2024 - Nomear GABRIEL MENEZES DE SOUZA

📅Publicado em 

June 24, 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°021/2024 - Exonerar GABRIEL MENEZES DE SOUZA

📅Publicado em 

June 24, 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°023/2024 - Nomear SÁVIO SANTOS DA SILVA FERNANDES

📅Publicado em 

June 24, 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°024/2024 - Nomear LETÍCIA LEITE DE SOUZA

📅Publicado em 

June 21, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2024 - Pagamento 04 diárias Aldair de Oliveira Silva

📅Publicado em 

June 21, 2024

Licitações

Chamamento Público

CHP 005/2024 - Aquisição de Bens Móveis

📅Publicado em 

June 21, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2024 - Pagamento 04 diárias Adriana Barros de Miranda

📅Publicado em 

June 21, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2024 - Pagamento 04 diárias Monalisa Maria Menezes de Almeida

📅Publicado em 

June 21, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2024 - Pagamento de 04 diárias a EDNA MARIA LIMA DA FONSECA

📅Publicado em 

June 20, 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.014/2024 - Família Acolhedora

📅Publicado em 

June 20, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2024 - Pagamento de 03 diárias a MARIA ANITA DAS CHAGAS COSTA

📅Publicado em 

June 20, 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.015/2024 - REMOÇÃO E REALOCAÇÃO DO MONUMENTO THAUMATURGO DE AZEVEDO

📅Publicado em 

June 20, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2024 - Fiscal do Contrato nº 432/2024

📅Publicado em 

June 20, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°025/2024 - Fiscal do CONTRATO N°068/2023

📅Publicado em 

June 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 - Fiscal do CONTRATO N°102/2024

📅Publicado em 

June 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°026/2024 - Fiscal do CONTRATO N°079/2024

📅Publicado em 

June 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°014/2024 - Fiscal do CONTRATO N°438/2024

📅Publicado em 

June 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2024 - Fiscal do CONTRATO N°435/2024

📅Publicado em 

June 19, 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 004/2024 - Materiais e insumos médico-hospitalares equipamentos de proteção

📅Publicado em 

June 19, 2024

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