MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO

 PORTARIA/SEMAPA/Nº025/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 762/2023.
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 068/2023 TA 1, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa M.Q. FIORAVANTE, portadora do CNPJ nº 08.777.931/0002-93, cujo objeto é a “Eventual Contratação de empresa especializada destinada a execução de Manutenção Preventiva/Corretiva com Fornecimento de Peças, 
para atender a Frota Veicular”.
 FUNÇÃO
 NOME
 MATRÍCULA
 CPF
 Fiscal do Contrato Saymo Justiniano da Silva 28062344 749.875.692-72
 Art. 2º Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.
 Art. 3º O servidor designado para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato deve desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO DE
 CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 17 DE JUNHO DE 2024.
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.
 Eutimar de Souza Sombra
 Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento
 Decreto nº 762/2023