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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.032/2025- DIA MUNICIPAL DE ALERTA SOBRE O USO DE ÁLCOOL E DROGAS

📅Publicado em 

January 29, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°149/2025 - VANCÃNCIA DO CARGO DE PROFESSOR FRANCINELDA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

January 28, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°146/2025 Prazo Limite p/ início das atividades - Sec. de Segurança

📅Publicado em 

January 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº026/2025 Conceder LICENÇA PRÊMIO MARIA DE FATIMA BARROS DE VASCONCELO

📅Publicado em 

January 27, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°152/2025 - Nomear MONALISA MARIA MENEZES DE ALMEIDA

📅Publicado em 

January 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº028/2025 - Designar Jorge Adonis Rodrigues de Araújo

📅Publicado em 

January 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº027/2025 Conceder LICENÇA PRÊMIO LUCIA VIEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

January 27, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°037/2025 - Nomear FRANCISCO ARLINDO PINHEIRO DE MELO

📅Publicado em 

January 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº002/2025- Institui prazos para recebimentos processos administrativos

📅Publicado em 

January 23, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº003/2025- Protocolo de documentos das secretarias junto ao setor

📅Publicado em 

January 23, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2025- Nomeia a Comissão Organizadora 1ª Conferência Meio Ambiente

📅Publicado em 

January 23, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°040/2025 -Nomear GEOSAFA DA SILVA MAGALHÃES

📅Publicado em 

January 22, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 008/2025 - Conceder 07 diárias CLAUDEIR DE SOUZA ARAÚJO

📅Publicado em 

January 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°150/2025 -ADMISSÃO DE SERVIDOR Francisco Antenor Sampaio Enes

📅Publicado em 

January 22, 2025

Contas Públicas

LDO

LDO 2025 - Lei N°1.124/2024

📅Publicado em 

January 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº019/2025- Designar Maria lone Bezerra Lima

📅Publicado em 

January 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº017/2025- Designar Maria Joderlene do Nascimento Farias - Fiscal san

📅Publicado em 

January 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº016/2025- Designar Uadson Bartolomeu Feitosa Barroso

📅Publicado em 

January 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº015/2025- Designar Raciby Sampaio de Castro

📅Publicado em 

January 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº018/2025- Designar Helida Maria Moura Cameli

📅Publicado em 

January 21, 2025

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