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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

ECOPS

Portaria Nº016/2025 - Nomear LEVI PEREIRA DE SÁ JUNIOR

📅Publicado em 

March 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 011/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°544 2024

📅Publicado em 

March 18, 2025

Licitações

Chamamento Público

CHP 002/2025 - Publicidade E Marketing

📅Publicado em 

March 17, 2025

Legislação

ECOPS

2ª Assembleia Geral Extraordinária - ECOPS

📅Publicado em 

March 14, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2025 -Conceder LICENÇA PRÊMIO ASMEN DA SILVA ALMEIDA

📅Publicado em 

March 13, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 006/2025 - Agregados Minerais (Areia, Seixo e Brita) - SEMDUO

📅Publicado em 

March 13, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 051/2025 -Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

March 13, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 003/2025- FISCAL DO CONTRATO 544 2024

📅Publicado em 

March 13, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 144/2025 REVOGA A PORTARIA SEMSA N°004 2025

📅Publicado em 

March 13, 2025

Licitações

Termo de Homologação

Pregão Eletrônico 036/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

March 12, 2025

Licitações

Termo de Homologação

Concorrência 016/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

March 12, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 050/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº076 ,77,78 de 2024

📅Publicado em 

March 12, 2025

Licitações

Concorrência

CP N° 002/2025 - Publicidade/Agência de Propaganda

📅Publicado em 

March 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 142/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°031 2025

📅Publicado em 

March 11, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 365/2025 - Autoriza instituições financeiras a concede acesso

📅Publicado em 

March 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 140/2025 - Nomear ANTONIO ALMEIDA DA COSTA

📅Publicado em 

March 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 143/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°019 2025

📅Publicado em 

March 11, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 009/2025 - Combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Diesel S10)

📅Publicado em 

March 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº090/2025 Assessoria e Consultoria trabalhistas cível e administrativa

📅Publicado em 

March 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 136/2025 - Conceder LICENÇA PRÊMIO JOSÉ JANDERSON DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

March 7, 2025

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