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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 047/2025-FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 263/2024

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº138/2025- Exonerar JOÃO PEDRO VIEIRA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2025- Designar JAMISSON LIMA TAVARES

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº139/2025- Nomear JOÃO PEDRO VIEIRA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº012/2025-Pagamento 03 diárias DIONATAN ÀLLAN VALE DOS SANTOS OLIVEIRA

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 520/2025 - Nomear os membros da Câmara Intersecretarial

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 046/2025 -FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 262 2024

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº142/2025- Designar JAMISSON LIMA TAVARES

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº011/2025- Pagamento 03 diárias CLEITON RIBEIRO DA SILVA

📅Publicado em 

April 4, 2025

Licitações

Chamamento Público

CHP 003/2025 - Competição de Games Interbairros

📅Publicado em 

April 3, 2025

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°001/2025 - Decisão de Recursos e Infrações

📅Publicado em 

April 2, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº537/2025 - Revoga o Decreto N°778/2023 Somas das Consignações em folha

📅Publicado em 

April 2, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 55/2025- Comissão de Credenciamento - Inexigibilidade N°007 2025

📅Publicado em 

April 2, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº140/2025 - Conceder 04 diárias à MARCELLE MARTINS VIEIRA

📅Publicado em 

April 2, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº141/2025 - Conceder 04 diárias à ALANA GANDRA GOMES CORRÊA

📅Publicado em 

April 2, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 473/2025 - Nomear RIVANILCE DOS SANTOS NOGUEIRA MAIA

📅Publicado em 

April 2, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 010/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°028 2025

📅Publicado em 

April 2, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 149/2025- Conceder LICENÇA PRÊMIO THAYS SALOMÃO LYRA

📅Publicado em 

April 1, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 150/2025- Conceder LICENÇA PRÊMIO FRANCISCO GLEICIANO OLIVEIRA

📅Publicado em 

April 1, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 153/2025- Conceder LICENÇA PRÊMIO KECIA FERNANDA DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

April 1, 2025

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