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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº541/2025 -NOMEIA OS MEMBROS DO CONSEA

📅Publicado em 

April 14, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº022/2025 -Pagamento de diárias MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

April 11, 2025

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PROFISSIONAIS GUARDA-VIDAS

📅Publicado em 

April 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº017/2025 -Pagamento de diárias SANDRA MARIA SANTOS ASSUNÇÃO

📅Publicado em 

April 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº003/2025 -Pagamento de diárias ALDEMIR MACIEL FILHO

📅Publicado em 

April 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº018/2025 - Pagamento de diárias FLÁVIO ROSAS DA SILVA

📅Publicado em 

April 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº002/2025 - Pagamento de diárias MARIA ANITA DAS CHAGAS COSTA

📅Publicado em 

April 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº021/2025 - Tornar sem efeito a Portaria N°011/2025

📅Publicado em 

April 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº020/2025 -Pagamento de diárias JANAÍNA VERBENA GONAÇALVES

📅Publicado em 

April 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº015/2025-Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

April 9, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº016/2025-Pagamento de diárias DELCIMAR DA SILVA LEITE

📅Publicado em 

April 9, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº014/2025-Pagamento de diárias JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

April 9, 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2025 Consultoria em contabilidade gerencial

📅Publicado em 

April 8, 2025

Legislação

Regimento Interno

Regimento da 3ª Conferência CMSTT

📅Publicado em 

April 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº063/2025-EPC - PROCESSO ADM. N°1.038 2025

📅Publicado em 

April 7, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº540/2025 - Retificar parcialmente o Decreto nº2832008

📅Publicado em 

April 7, 2025

Legislação

Regulamento

Regulamento da 3ª Conferência CMSTT

📅Publicado em 

April 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 048/2025 -FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 261 2024

📅Publicado em 

April 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº173/2025- Comissão organizadora da 3ª CMSTT

📅Publicado em 

April 4, 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona - Material de construção em geral, ferragens, pinturas, elétrico

📅Publicado em 

April 4, 2025

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