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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria 086/2025 - Fiscal do Contrato N°184 2025

📅Publicado em 

May 19, 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2025 Curso formação de pregoeiro e agentes de contratação

📅Publicado em 

May 19, 2025

Legislação;Licitações

Cessão de Uso

Cessão de Uso - Imóvel/Instalação e Funcionamento da entidade CEANOM

📅Publicado em 

May 19, 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CAISAN N° 001/2025 - Regimento da CAISAN

📅Publicado em 

May 16, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº29/2025-Pagamento de diárias RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE

📅Publicado em 

May 16, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº79/2025- Fiscal do Contrato N°116 2025

📅Publicado em 

May 16, 2025

Concursos

Processo Seletivo

Edital Nº001/2025 - Ensino Fundamental Incompleto - ECOPS

📅Publicado em 

May 16, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº28/2025- Pagamento de diárias JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

May 16, 2025

Legislação

Decreto

CMAS - Minuta de Decreto - Biênio 2026/2028

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº203/2025- Pagamento de diárias FRANCISCO EUCLESIO VIRGINIO DE ALMEIDA

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N° 001/2025 - Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA 2025-2027

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº150/2025 - Nomear JÉSSICA SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº631/2025-Nomear THAISSA MONTENEGRO MAPPES DE ALENCA-CHEFE DA OUVIDORIA

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº152/2025 - Exonerar JÉSSICA SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº644/2025-Nomeação de Comissão de Contratação

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº151/2025 -Nomear TAIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº78/2025-Conceder Licença-Prêmio - CRISTIANE SARAH CORDEIRO LISBOA

📅Publicado em 

May 15, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº624/2025-Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família

📅Publicado em 

May 14, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº026/2025-Fiscal do Contrato N°191 2025

📅Publicado em 

May 14, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº027/2025- EPC - Processo Adm. N°1758 2024

📅Publicado em 

May 14, 2025

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