ALTERAÇÃO DA MINUTA DE DECRETO

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MINUTA DE DECRETO

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DE

CRUZEIRO DO SUL, em Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Abril de 2026,

órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência

Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 894 de 24 de novembro

de 2021, e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social

(LOAS),

Considerando o Art. 19 da Lei no 894/2021 – O Conselho Municipal de

Assistência Social – CMAS de Cruzeiro do Sul, órgão de deliberação colegiada, de caráter

permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria

de Assistência Social e Cidadania, cujo os membros, nomeados pelo prefeito, têm

mandato de 2 (dois) anos permitida única recondução por igual período.

RESOLVE:

Art. 1o Nomear os novos membros representantes dos órgãos governamentais e

não governamentais para assento no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,

para o Biênio 2026/2028, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

1. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular – Adriana Barros de Miranda

Suplente – Vitória Silva de Souza

2. Secretaria Municipal de Educação

Titular – Paulo Fernandes de Sena

Suplente – Maria Sueli Ferreira de Oliveira

3. Secretaria Municipal da Saúde

Titular – Maria José Marques Martins

Suplente – Edvone da Silva Costa Ferreira

4. Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças

Titular – Jusciel de Oliveira Silva

Suplente – Monalisa Maria Menezes de Almeida

5. Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Titular – Yargo Alves de Lima

Suplente – Debora Lima de Souza

6. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento

Titular – Joniele Moraes Said Maia

Suplente – Aline Kelly Monteiro de Andrade

ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADE

01. Sociedade Eunice Weaver – Educandário

Titular – Rinauro de Freitas Lima

Suplente – Jocelina Fernandes Rodrigues

02. Centro Social Missão Família - CSMF

Titular – Marcos Levi de Lima Fernandes

Suplente – Maria Conceição Carneiro dos Santos

REPRESENTANTES DE TRABALHADORES

1. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 26a Região

Titular – Derlane Dutra Severo Barbosa

Suplente – Kaio Willen de Souza

2. Conselho Regional de Psicologia – CRP 24a Região

Titular – Maria Genilsa de Oliveira Silva

Suplente – Amanda Lima dos Santos

REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E ÓRGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS

1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Titular – Marilena da Silva

Suplente – Jaricelia Oliveira de Moura

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Titular – Artemisia Pinho da Silva

Suplente – Camila Paiva Silva

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro do Sul Acre-Acre, 15 de Maio de 2025.