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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Legislação
Portaria
Portaria 070/2025 - Gestor e Fiscal Do Contrato N°227 2025
📅Publicado em
June 5, 2025
Portaria 236/2025 - Pagamento de diárias ISABELLE VICTORIA MARTINS VIEIRA
Portaria 065/2025 - Gestor e Fiscal Do Contratos
Portaria 234/2025 - Pagamento de diárias CLEBESSON SANTOS DE QUEIROZ
Portaria 217/2025 - Designar ADRIANA DE ARAUJO SARAIVA
Portaria 062/2025 - Gestor e Fiscal Do Contrato N°95,68,67,66,65,64,63,62,61,60 e 59 de 2024
Portaria 237/2025 - Pagamento de diárias EMANUELLE SILVA MAIA RIBEIRO
Portaria 069/2025 - Gestor e Fiscal Do Contratos
Portaria 066/2025 - Gestor e Fiscal Do Contrato N°105,104,103,102 e 101 de 2025
Portaria 067/2025 - Gestor e Fiscal Do Contratos
Licitações
Termo de Apostilamento
Pregão Eletrônico 023/2024 - 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº810 2024
Extrato da Ata
Pregão Eletrônico 010/2025 - EXTRATO DA ATA Nº020 2025
Apostilamento
2° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº160,159,158,157 2025
Dispensa
DL Nº007/2025 - Emergencial/Colchões e Redes
June 4, 2025
Lei Municipal
Lei N°1.036/2025 -Isenção da Taxa de Renovação de Permissão Transporte publico
DL Nº003/2025 - Emergencial/Kit Proteção
Lei N°1.040/2025-ALTERA A LEI Nº948 2022
Portaria Nº98/2025- Equipe de Planejamento da Contratação – EPC
DL Nº001/2025 - Emergencial/Cestas de Alimentos
Lei N°1.038/2025- Revoga a Medida Provisória N°001 2025