Portal de Publicações Oficiais

Portaria Nº112/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°230 2025

Portaria Nº019/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°281 2025

CHP 006/2025 - FESTIVAL JUNINO (Tornar sem efeito)

Portaria Nº108/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°233 2025

Portaria Nº049/2025 - FISCAL DO CONTRATO Nº 591 2023 (Tornar sem efeito)

Portaria Nº003/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°163 2025

Portaria Nº056/2025 - Gestor e Fiscal Do Contrato N°258 2025

Portaria Nº230/2025 - Nomear Cosma Silva dos Santos

DL Nº004/2025 - Licenciamento de software para concurso público ou PSS

DECRETO Nº708/2025 - Ponto facultativo 20 de junho de 2025 (sexta-feira)

DECRETO Nº707/2025 - Nomeação dos membros da JARI

Pregão Presencial 035/2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº281/2025

Pregão Presencial 023/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº481 2024

Concorrência 005/2024 - REP. POR INCORREÇÃO - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº438 2024

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº030 2025

Inexigibilidade 006/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº280 2025

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº819 2024

Inexigibilidade 001/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO e REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº258 2025

Portaria Nº044/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°162 2025

Portaria Nº062/2025 - Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar