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Legislação

Portaria

Portaria 023/2025 - Pagamento de diárias AIRTON PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

July 28, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 785/2025 - Composição dos membros do COMTUR

📅Publicado em 

July 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 018/2025 - Pagamento de diárias FLÁVIO ROSAS DA SILVA

📅Publicado em 

July 28, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 786/2025 - Exonerar JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

📅Publicado em 

July 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 016/2025 - Pagamento de diárias DELCIMAR DA SILVA LEITE

📅Publicado em 

July 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 021/2025 - Tornar sem efeito a Portaria N°011 2025

📅Publicado em 

July 28, 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Municipal 1047/2025 - Dia Municipal do Protetor de Animais

📅Publicado em 

July 25, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 015/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

July 25, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 065/2025 - Conceder Licença-Prêmio JESUS BARRO-SO DA SILVA

📅Publicado em 

July 25, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 014/2025 - Pagamento de diárias JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

July 25, 2025

Legislação

Mensagem

Mensagem 015/2025 - Semana de Proteção e Bem-estar Animal

📅Publicado em 

July 25, 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Municipal 1048/2025 - Semana da Mãe Atípica

📅Publicado em 

July 25, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 013/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

July 25, 2025

Legislação

Mensagem

Mensagem 016/2025 - Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico

📅Publicado em 

July 25, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 020/2025 Gêneros Alimentares industrializados exclusivos/Alimentação Escolar

📅Publicado em 

July 25, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2025 - Pagamento de diárias RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE

📅Publicado em 

July 24, 2025

Legislação

Mensagem

Mensagem N°012/2025 - Política Municipal de Controle de Natalidade de cães

📅Publicado em 

July 24, 2025

Legislação

Mensagem

Mensagem N°013/2025 - Cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal

📅Publicado em 

July 24, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°028/2025 - Designar AMIRA MOURA BADARANE

📅Publicado em 

July 24, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2025 - Pagamento de diárias AIRTON PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

July 24, 2025

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