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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°068/2025 - Abertura de Fundo de Caixa no valor de R$ 1.500,00

📅Publicado em 

August 19, 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°013/2025 - Banco de Preços

📅Publicado em 

August 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°287/2025 - Pagamento de diárias AMANDA PINTO DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

August 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°029/2025 - Conceder Licença-Prêmio CRISTINA DAS CHAGAS OLIVEIRA

📅Publicado em 

August 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°289/2025 - Pagamento de diárias EMANUELLE SILVA MAIA RIBEIRO

📅Publicado em 

August 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2025 - Venda e o Consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas

📅Publicado em 

August 15, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº837/2025 - Alteração do Endereço da Escola Moacir Rodrigues

📅Publicado em 

August 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°288/2025 - Pagamento de diárias JOÃO FREDERICO SARAH DA COSTA

📅Publicado em 

August 15, 2025

Licitações

Termo de Homologação

Pregão Eletrônico 011/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RETIFICADO

📅Publicado em 

August 14, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Dispensa de Licitação 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº592 2025

📅Publicado em 

August 14, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2025 - Pagamento de diárias CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

📅Publicado em 

August 14, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

August 13, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°061/2025 - Pagamento de diárias EDILAMAR FRANÇA RUMÃO MARQUES

📅Publicado em 

August 13, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°066/2025 - Designar e nomear Comissão Organizadora do 8º Festival

📅Publicado em 

August 13, 2025

Legislação

Decisão Administrativa

DECISÃO ADMINISTRATIVA - CASA DE CARNE DEUS É FIEL

📅Publicado em 

August 12, 2025

Licitações

Termo de Apostilamento

Pregão Eletrônico 011/2025 - EXTRATO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº305, 304,303,302,301 e 300 2025

📅Publicado em 

August 12, 2025

Licitações

Termo de Ratificação

Dispensa de Licitação 007/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - serviços complementares e corretivos no Mercado de Feira do Bairro Remanso

📅Publicado em 

August 12, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº835/2025 - Exonera MILDRED RODRIGUES FECURY PIMENTEL

📅Publicado em 

August 12, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº834/2025 - ATIVIDADES DO 8º FESTIVAL DA FARINHA

📅Publicado em 

August 12, 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°004/2025 - Reforma do Centro de Zoonoses

📅Publicado em 

August 12, 2025

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