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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto Nº618/2025 - Nomear THAIANA FÉLIX DE MELLO

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº635/2025 - Nomear FRANCISCO EVANDRO LIMA DE MENEZES

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº643/2025 - Nomear RAQUEL GOMES DA SILVA

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº639/2025 - Nomear GERLIAN GOMES DOS SANTOS

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº640/2025 - Nomear AURICÉLIO OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº617/2025 - Exonerar ELANIA DA SILVA BORGES

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº642/2025 - Nomear ALTEVIR SOARES DE SOUZA JÚNIOR

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº657/2025 - Nomear ANA GLEISSE TORRES DE LIMA

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº636/2025 - Nomear MANOEL BENICIO OLIVEIRA DE MIRANDA

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº610/2025 - Nomear ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°009/2025 - EDITAL DE NOTIFICAO DE AUTUÇÃO POR INFRAÇÃO

📅Publicado em 

September 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°330/2025 - EPC - PROCESSO ADM. N°061 2025

📅Publicado em 

September 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°079/2025 - Pagamento de diárias MILCA OLIVEIRA DOS SANTOS

📅Publicado em 

September 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°155/2025 - Conceder Licença Prêmio FÁTIMA GOMES FERNANDES

📅Publicado em 

September 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°333/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°617 2025

📅Publicado em 

September 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°070/2025 - Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças

📅Publicado em 

September 18, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria N°171/2025 - Gestora do Contrato N°022 2025 - RIVANILCE DOS SANTOS

📅Publicado em 

September 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°080/2025 - Pagamento de diárias DELCIMAR DA SILVA LEITE

📅Publicado em 

September 18, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Inexigibilidade 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº623 2025

📅Publicado em 

September 17, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Inexigibilidade 013/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº621 2025

📅Publicado em 

September 17, 2025

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