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Legislação

Auto de Infração

AUTO DE INFRAÇÃO 012/2025 - NOTIFICAO DE AUTUAO N°012 2025

📅Publicado em 

October 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 091/2025 - Pagamento de diárias ULISSES BATISTA FREIRE

📅Publicado em 

October 10, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 029/2025 - Medicamentos Psicotrópicos

📅Publicado em 

October 9, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°373/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°294 2023

📅Publicado em 

October 9, 2025

Legislação

Mensagem

Mensagem N°019/2025 - Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança

📅Publicado em 

October 8, 2025

Legislação

Portaria

PAD N°001/2025 - Aplicação de Penalidade. Abandono de Cargo

📅Publicado em 

October 8, 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°015/2025 E-social das fases 2 e 3

📅Publicado em 

October 8, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria N°175/2025 - Gestor e Fiscald o Contrato N°023 2025

📅Publicado em 

October 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°372/2025 - Pagamento de diárias HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES

📅Publicado em 

October 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°347/2025 - EPC - PROCESSO ADM. N°062 2025

📅Publicado em 

October 7, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria N°174/2025 - Gestor e Fiscald o Contrato N°024 2025

📅Publicado em 

October 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°090/2025 - EPC - PROCESSO ADM. N°3022 2025

📅Publicado em 

October 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°162/2025 - Conceder Licença HILÁRIO MARKLER SOARES LIMA

📅Publicado em 

October 7, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 031/2025 - Malharia

📅Publicado em 

October 7, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria N°176/2025 - Gestor e Fiscald o Contrato N°025 2025

📅Publicado em 

October 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°30/2025 - Conceder Licença Prêmio HILÁRIO MARKLER SOARES LIMA

📅Publicado em 

October 7, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº905/2025 - Exonerar ANDRELANGELA FERNANDA AZEVEDO CABRAL MARTINS

📅Publicado em 

October 6, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Concorrência 012/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº577 2024

📅Publicado em 

October 3, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Concorrência 009/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº483 2024

📅Publicado em 

October 3, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Concorrência 013/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº578 2024

📅Publicado em 

October 3, 2025

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