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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°170/2025 - EPC - Processos administrativos

📅Publicado em 

November 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°114/2025 - Conceder Licença Prêmio TALITA PEPES DA SILVA

📅Publicado em 

November 3, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°075/2025 - Fica prorrogado por mais 60 dias do Grupo de Trabalho

📅Publicado em 

November 3, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº918/2025 - Retificado o nome decreto N°099 2014 VALDEANIA DA SILVA

📅Publicado em 

November 3, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria N°393/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°224 2023

📅Publicado em 

November 3, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°02/2025 - Instaurado o Processo Disciplinar - L.E.M.M

📅Publicado em 

October 30, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°169/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato da Sec. da GEOF

📅Publicado em 

October 30, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°161/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato da Sec. da GEOF

📅Publicado em 

October 30, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°104/2025 - Tornar sem efeito a Portaria Nº102 2025

📅Publicado em 

October 30, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°105/2025 - Criar o Grupo de Trabalho Intersetorial

📅Publicado em 

October 29, 2025

Licitações

Chamamento Público

CHP 016/2025 Capacitações Profissionalizantes, Cursos e Oficinas

📅Publicado em 

October 29, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°168/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°635 2025

📅Publicado em 

October 29, 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°006/2025 - Construção do CRAS

📅Publicado em 

October 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°102/2025 - Pagamento de diárias PAULO SECUNDE LEBRE

📅Publicado em 

October 28, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 034/2025 Locação de Equipamento de Sonorização, Iluminação e Painel de Led

📅Publicado em 

October 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°103/2025 -Pagamento de diárias MATHEUS LIMA DE SOUZA

📅Publicado em 

October 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°388/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°530 2025

📅Publicado em 

October 28, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº917/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31

📅Publicado em 

October 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°387/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°535 2025

📅Publicado em 

October 28, 2025

Legislação

Termo de Fomento

Termo do Fomento Nº004/2025 - EXTRATO DE APOSTILAMENTO - ACECS

📅Publicado em 

October 28, 2025

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