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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Legislação
Portaria
Portaria N°170/2025 - EPC - Processos administrativos
📅Publicado em
November 4, 2025
Portaria N°114/2025 - Conceder Licença Prêmio TALITA PEPES DA SILVA
November 3, 2025
Portaria N°075/2025 - Fica prorrogado por mais 60 dias do Grupo de Trabalho
Decreto
Decreto Nº918/2025 - Retificado o nome decreto N°099 2014 VALDEANIA DA SILVA
ECOPS
Portaria N°393/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°224 2023
Portaria N°02/2025 - Instaurado o Processo Disciplinar - L.E.M.M
October 30, 2025
Portaria N°169/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato da Sec. da GEOF
Portaria N°161/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato da Sec. da GEOF
Portaria N°104/2025 - Tornar sem efeito a Portaria Nº102 2025
Portaria N°105/2025 - Criar o Grupo de Trabalho Intersetorial
October 29, 2025
Licitações
Chamamento Público
CHP 016/2025 Capacitações Profissionalizantes, Cursos e Oficinas
Portaria N°168/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°635 2025
Concorrência Eletrônica
CE N°006/2025 - Construção do CRAS
October 28, 2025
Portaria N°102/2025 - Pagamento de diárias PAULO SECUNDE LEBRE
Pregão Eletrônico
PE 034/2025 Locação de Equipamento de Sonorização, Iluminação e Painel de Led
Portaria N°103/2025 -Pagamento de diárias MATHEUS LIMA DE SOUZA
Portaria N°388/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°530 2025
Decreto Nº917/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31
Portaria N°387/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°535 2025
Termo de Fomento
Termo do Fomento Nº004/2025 - EXTRATO DE APOSTILAMENTO - ACECS