DECRETO N° 917/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, Considerando que o Ponto Facultativo municipal referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no exercício de 2025, incide em uma terça-feira, conforme consta no Anexo Único do Decreto no 028/2025 – Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2025; Considerando que a transferência do ponto facultativo para a sexta-feira, dia 31 de outubro de 2025, visa proporcionar melhor aproveitamento do calendário administrativo e favorecer a organização das atividades públicas e privadas no Município;

DECRETA:

Art. 1o Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 31 de outubro de 2025. 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal