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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Notificação - Convocação

Notificação - Maria Elzira da Silva Costa

📅Publicado em 

December 8, 2025

Legislação

Licença Prévia

IMAC - Licença Prévia/LP - Atividade de Urbanização e Infraestrutura da Orla

📅Publicado em 

December 8, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°409/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°827/2024

📅Publicado em 

December 8, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°133/2025 - Conceder Licença Prêmio SOLANGE PEREIRA LIMA

📅Publicado em 

December 5, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2025 - Pagamento de diárias Evandro Silva de Morais

📅Publicado em 

December 4, 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 017/2025 Show Pirotécnico (sem estampidos) Réveillon

📅Publicado em 

December 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°406/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°167 2025

📅Publicado em 

December 3, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°125/2025 - Conceder Licença Prêmio ELCIMAR FERNANDES DE MELO

📅Publicado em 

December 3, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°114/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

December 2, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°056/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato - Sec. de Educação

📅Publicado em 

November 28, 2025

Licitações

Credenciamento

Credenciamento/Inexigibilidade 011/2025 - Móveis planejados

📅Publicado em 

November 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°119/2025 - Conceder Licença Prêmio AMARÍZIA CLARA ROCHA COST

📅Publicado em 

November 27, 2025

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°005/2025 - Edital de Not. de Decisões de Recurso - 1ª Instância

📅Publicado em 

November 27, 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 016/2025 Corrida da Virada - JOSE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

November 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°402/2025 - Conceder a cessão IZOLDA GERLANE DANTAS DE FREITAS

📅Publicado em 

November 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°404/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°677 2025

📅Publicado em 

November 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°400/2025 - Designar ANTONIO ALMEIDA DA COSTA - DIRETOR CLÍNICO

📅Publicado em 

November 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°401/2025 - Designar SAMAE ALVES GONZAGA DE MESSIAS

📅Publicado em 

November 27, 2025

Licitações

Dispensa

DL Nº011/2025 Emergencial/Cestas de Alimentos

📅Publicado em 

November 26, 2025

Contas Públicas

RREO

RREO 2025- 5° Bimestre

📅Publicado em 

November 26, 2025

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