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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 245/2025

📅Publicado em 

January 29, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 18/2026 - LICENÇA PRÊMIO GEANIO MIRANDA

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2° Termo de Apostilamento - Contrato 727/2022

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 244/2025

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 707/2024

📅Publicado em 

January 29, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 003/2026 - COMISSÃO ORGANIZADORA CARNAVAL

📅Publicado em 

January 29, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 21/2026 - LICENÇA PRÊMIO FRANCINILDE MACEDO

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 246/2025

📅Publicado em 

January 29, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 004/2026 - RESTRIÇÃO VIDROS CARNAVAL

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

3° Termo de Apostilamento - Contrato 235/2023

📅Publicado em 

January 29, 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°013/2026 Exoneração a Pedido - Júlio Cesar Correia

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 243/2025

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Aviso de Fracassada

Aviso de Licitação Fracassada - Serviços de Publicidade

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 423/2025

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato N°063/2023 OSMAR FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

January 29, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 17/2026 - LICENÇA PRÊMIO DANIELA FONSECA

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 427/2025

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 491/2023

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato 224/2023

📅Publicado em 

January 29, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

4° Termo Aditivo -Contrato N°068/2023 M. Q. Fioravante

📅Publicado em 

January 29, 2026

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