Portal de Publicações Oficiais

Portaria Nº002/2026 - Designação de Fiscal Ambiental

Portaria N°88/2025 - Concessão de Diárias

Portaria Nº001/2026 - Designação de Fiscal Ambiental

Extrato da Ata Nº003/2026 P.H. SANTOS OLIVEIRA LTDA

Portaria/SMCC/N°005/2026 - Concessão de Diárias

Termo de Homologação - PE Nº027/2025

Portaria Nº085/2025 - Concessão de Diária

Portaria/SMCC/N°007/2026 - Concessão de Diárias

Portaria Nº001/2026 - Designação de Fiscal Ambiental

DL N°01/2026 - Equipamentos Médico Hospitalares e Material Permanente

AVISO DE LICITAÇÃO - PE N°038/2025

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 3.252/2025

PORTARIA N° 51/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA N° 48/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA N° 52/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DECRETO N° 044/2026 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PORTARIA N° 84/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CHP N°019/2025 - Serviço de acolhimento de longa permanência para idosos

PORTARIA N°029/2025 LICENÇA PRÊMIO - HAMILTON ROBERTO MOTA DA SILVA