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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 195/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

February 23, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 182/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

February 23, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMTRANS/Nº 002 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS

📅Publicado em 

February 23, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 164/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

February 23, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 194/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

February 23, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 057/2026 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA

📅Publicado em 

February 23, 2026

Licitações

Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2025

📅Publicado em 

February 23, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMTRANS/Nº 001/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS

📅Publicado em 

February 23, 2026

Licitações

Torna Sem Efeito

TORNA SEM EFEITO - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 551/2022

📅Publicado em 

February 23, 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 551/2022 - PE N° 028/2021

📅Publicado em 

February 20, 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 077/2024 - Cruzeiro do Sul

📅Publicado em 

February 20, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 160/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

February 20, 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - Concorrência Eletrônica 007/2025

📅Publicado em 

February 20, 2026

Legislação

Portaria

Portaria/SEMODUH/Nº 13/2026 - Cruzeiro do Sul

📅Publicado em 

February 20, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº 052/2026 - PE N° 027/2025

📅Publicado em 

February 20, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 144/2025 - Conceder diárias a EDILAMAR FRANÇA RUMÃO MARQUES

📅Publicado em 

February 20, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº 046/2026 -Inex N° 007/2025

📅Publicado em 

February 20, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 162/2025 - Pagamento de diárias a MARIA ELIENE DA SILVA ALENCAR

📅Publicado em 

February 20, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº 054/2026 - PE N°027/2025

📅Publicado em 

February 20, 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 076/2024 - Cruzeiro do Sul

📅Publicado em 

February 20, 2026

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    Page 141
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