ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 057/2026 

CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA INOVAMED HOSPITALAR LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, neste ato representada pela Sra. CLARICE PIETROSKI, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 018.613.970-54, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Processo SEMSA nº 78/2025, Adesão n° 09/2025.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos para atender as demandas da Central Única de Medicamentos por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.

DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

Assinatura: 19 de fevereiro de 2026.

PREÇO: Valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 342.547,50 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.062 – Assistência Farmaceutica de Insumos Estratégicos
Elemento de despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita / 1.500.41.1002
Elemento de despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita / 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção
Elemento de despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita / 1.621.42.0000 - Recursos do SUS/FNS/ESTADO

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal n° 14.133/21.

Assinam: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE, CLARICE PIETROSKI Representante legal pela CONTRATADA.