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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Legislação
Portaria
PORTARIA/SEMSA/Nº085/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
📅Publicado em
March 6, 2026
PORTARIA/SEMSA/Nº086/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA/SEMSA Nº088/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA/SMCC/Nº024/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA/SEMSA/Nº090/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
Licitações
Termo de Apostilamento
1° Termo de Apostilamento - Contrato N°069/2026
PORTARIA/SEMSA/Nº087/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
Termo de Homologação
Termo de Homologação (Tornar Sem Efeito)
PORTARIA/SEMSA/Nº084/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA/GEOF/Nº022/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Contrato
CONTRATO N°062/2026 - VANDECI P.SILVA LTDA
CONTRATO N063/2026 - EMPRESA ALEXANDRE C.SANTOS LTDA - VIVEIRO CARAVLHO COFFEE
Contas Públicas
PPA
Lei N° 1060/2026 - PPA 2026-2029
Decreto
DECRETO Nº127/2026, DE 2 DE MARÇO DE 2026
March 5, 2026
Concorrência Eletrônica
CE N°008/2026 Reforma e Edificação do Centro dos Idosos
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - CE N°003/2026
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº252/2025
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL N°001/2026
PORTARIA Nº030 DE 02 DE MARÇO DE 2026