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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Chamamento Público

CHP 001/2026 - Confecção e instalação de móveis planejados

📅Publicado em 

March 30, 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°002/2026 Construção de Escola de Ensino Fundamental Nise Varela

📅Publicado em 

March 30, 2026

Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - CHP N° 001/2026

📅Publicado em 

March 30, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°106/2026 - A R LIMA

📅Publicado em 

March 30, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 251/2025

📅Publicado em 

March 30, 2026

​

​

1° Termo Aditivo - Contrato nº094/2025 - Concorrência Nº015/2024

📅Publicado em 

March 28, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

1º Termo Aditivo - Contrato Nº152/2025 - L.A.V. DA CUNHA LTDA

📅Publicado em 

March 27, 2026

Concursos

Retificação do Edital

Retificação nº01/2026 - Edital PNAB N°001/2026 - Pareceristas

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 009/2026 - Revogação de Decreto N°622/2025

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 162/2026 - Torna sem efeito o Decreto nº 110/2026

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Modificação - Portaria nº124/2026 - Instituição de Comissão de Credenciamento - Sistemas de Climatização

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 034/2026 - Designação de servidor - Wesley Ferreira Mota

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 033/2026 - Designação de servidor - Auricélio Ferreira dos Santos

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria/SEMSA Nº034/2026

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 035/2026 - Designação de servidor - Evanildo Gomes de Albuquerque

📅Publicado em 

March 27, 2026

Contas Públicas

RREO

RREO 2026 - 1° Bimestre

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Portaria

Portaria/SEMTRANS N°034/2026 Pagamento de diária FRANCISCO FLÁVIO MOURA CORDEIRO

📅Publicado em 

March 27, 2026

Licitações

Cotação de Preços

COTAÇÃO DE PREÇOS - COLETES SALVA – VIDAS, TIPO, JAQUETA OU JALECO

📅Publicado em 

March 27, 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura de Licitação - CE N° 008/2026

📅Publicado em 

March 27, 2026

Licitações

Edital

EDITAL RETIFICADO - CE N° 008/2026

📅Publicado em 

March 27, 2026

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