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Portaria SMCC nº 051/2026 - Concessão de Diárias - Raimunda Guimarães Lebre

Portaria SMCC nº 049/2026 - Concessão de Diárias - Tarcísio de Freitas Lima

Decreto nº 152/2026 - Nomeação - Guilherme de Araújo Gomes

Portaria SMCC nº 050/2026 - Concessão de Diárias - Antônia Alderlis da Silva Dantas Nogueira

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Retificação nº002/2026 - Edital PNAB N°01/2026 - Pareceristas

CONTRATO Nº121/2026 - RONDÔNIA ASFALTOS LTDA

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CONTRATO Nº120/2026 - W. DA SILVA LIMA

Decreto nº 160/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Alisson Maciel de Moura

4° Termo Aditivo - Contrato nº 370/2022 - PP SRP Nº 030/2021

Decreto nº 161/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Maria Gabriela Silva da Silva

Decreto nº 158/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Artemizia da Silva Araújo Nukini

Portaria nº 048/2026 - Torna sem efeito a Portaria nº 032/2026

Portaria nº 046/2026 - Concessão de Diárias - Osmildo Silva da Costa

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Termo de Homologação - PE Nº043/2025

Portaria nº 26/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria Auxiliadora Dias